Política de utilização aceitável

OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

A Política de Utilização Aceitável (PUA) das Tecnologias da Informação e Comunicação da EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave tem como objetivo estabelecer os princípios orientadores da utilização adequada dos sistemas informáticos e redes de telecomunicações desta mesma instituição.

A presente política de utilização aceitável é aplicável a todos os seus docentes, formadores/as, não docentes, discentes, encarregados/as de educação, entidades parceiras e convidadas, a menos que a entidade competente decida o contrário.

Estas Políticas de Utilização Aceitável pretendem ser um primeiro passo para que todos os/as professores/as estejam cientes da sua responsabilidade de usar os sistemas informáticos da escola de forma legal, ética e profissional.

Para assegurar todas as medidas que garantam uma boa prática digital em segurança, ao lerem esta Política de Utilização Aceitável (PUA) comprometem-se a:

• Compreender que os Sistemas de Informação e as TIC incluem as redes, os dados e o seu armazenamento, as tecnologias de comunicação digital online e offline e os dispositivos de acesso. Como exemplos temos os telemóveis, os PDA, as câmaras digitais, o correio eletrónico (email) e os sites de redes digitais.
• Utilizar de forma adequada os sistemas de informação da escola;
• Respeitar o sistema de segurança e a não divulgar qualquer palavra-passe ou informação de segurança;
• Aceito que todos os equipamentos e programas informáticos disponibilizados pela escola só podem ser utilizados para fins relacionados com a escola e para uso educacional. Para impedir o acesso não autorizado a sistemas ou dados pessoais, esforçar-me-ei por não deixar qualquer sistema de informação com dados dos/as discentes sem vigilância sem antes fazer logoff ou bloquear o meu login, conforme apropriado.
• Não instalar qualquer software adquirido ou descarregado, sem permissão do responsável pelo sistema ou da direção da escola.
• Assegurar que os dados pessoais de discentes, docentes e não docentes e encarregados/as de educação são tratados de acordo com a legislação nacional, no que diz respeito à proteção de dados pessoais;
• Deve-se recorrer à plataforma da escola para transferir documentos e ficheiro num ambiente protegido por palavra-passe;
• Não guardar em dispositivos pessoais, documentos profissionais que contenham informações pessoais ou sensíveis, relacionadas com a escola, salvo se estiverem protegidos por palavra-passe ou encriptados;
• Não guardar informações pessoais não relacionadas com as atividades profissionais, tais como fotografias, ficheiros ou dados financeiros pessoais, no sistema informático da escola;
• Garantir que as comunicações eletrónicas com discentes e encarregados/as de educação serão realizadas exclusivamente através de canais de comunicação aprovados;
• Não deixar qualquer sistema informático ligado sem que seja necessário iniciar sessão com palavra-passe ou sem encerrar a minha sessão, consoante o caso, a fim de evitar o acesso não autorizado a sistemas ou a dados pessoais dos/as discentes ou de terceiros;
• Reportar qualquer acesso acidental, receção de materiais inadequados ou outros, ao responsável de segurança digital ou ao órgão de gestão da escola, assim que possível;
• Não se deve criar, transmitir, apresentar, publicar ou encaminhar qualquer material suscetível de assediar e ofender alunos, encarregados de educação, funcionários, ou que possa trazer descrédito para a escola;
• Respeitar os direitos de autor e propriedade intelectual;
• Procurar ou solicitar esclarecimento se tiver dúvidas ou perguntas relacionadas com práticas seguras e profissionais na Internet;
• Cumprir com rigor o disposto na Política de Segurança Digital da escola.
• Esta não pretende ser uma lista exaustiva e recordamos a todos que a utilização das TIC não interferirá com os seus deveres profissionais, deverá ter em consideração o Regulamento Interno e estará em consonância com as Políticas de Utilização Aceitável, com a Política de Segurança Digital da escola e com a lei vigente. Estas políticas aplicam-se igualmente na utilização de equipamento pessoal na rede da escola.
• Este documento teve como base o Modelo de Política de Segurança Digital de Escolas e Outros Estabelecimentos da plataforma eSafety e o site SeguraNet.
• O presente documento será divulgado junto da Comunidade Educativa, através da sua publicação na página institucional da Escola na Internet, disponível em http://www.epave.pt

Declaro que li, compreendo e aceito cumprir as Políticas de Utilização Aceitável para as TIC destinadas aos professores da Escola